Resumo rápido
Estes Termos descrevem como você pode usar a plataforma, suas responsabilidades como usuário e nossas obrigações como provedora. Ao usar nossos serviços, você concorda com estas regras.
Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços da OVO Educação (CNPJ 47.788.535/0001-32), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, descontinue o uso imediatamente.
Descrição do Serviço
A plataforma oferece atendimento via WhatsApp Business, incluindo:
- Recebimento e envio de mensagens via WhatsApp;
- Atendimento por equipe humana e/ou agentes de inteligência artificial;
- Histórico de conversas, métricas operacionais e ferramentas de gestão;
- Integração com serviços de terceiros (Meta/WhatsApp, OpenAI, AWS).
Cadastro e Responsabilidades
O acesso à plataforma exige cadastro válido. O usuário é responsável por:
- Manter a confidencialidade das credenciais;
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta;
- Usar a plataforma em conformidade com as leis brasileiras aplicáveis.
Conduta Proibida
É expressamente vedado:
- Enviar mensagens de spam, promoções não solicitadas ou conteúdo abusivo;
- Violar políticas da Meta para WhatsApp Business (Business Policy);
- Coletar dados pessoais de contatos sem base legal LGPD;
- Burlar opt-out de contatos;
- Tentar acessar dados de outros clientes da plataforma;
- Engajar em qualquer prática que comprometa a segurança da plataforma.
Uso do WhatsApp Business
O usuário reconhece que o uso do WhatsApp Business está sujeito às regras e políticas da Meta Platforms, Inc., incluindo cobrança por conversa iniciada, janela de 24 horas para envio livre de mensagens e necessidade de aprovação prévia de templates (HSM) pela Meta. A plataforma facilita esse uso, mas a relação comercial com a Meta é de responsabilidade do usuário.
Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre a plataforma, código-fonte, marca, logotipo, interface e documentação pertencem à OVO Educação. O conteúdo gerado pelo usuário (mensagens, contatos, templates) permanece de sua propriedade.
Limitação de Responsabilidade
A plataforma é fornecida "como está". A OVO Educação não se responsabiliza por:
- Interrupções causadas por serviços de terceiros (Meta, OpenAI, AWS);
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade comercial;
- Conteúdo gerado por agentes de IA — o usuário é responsável por revisar e validar antes do envio em casos críticos;
- Custos de cobrança da Meta por mensagens enviadas.
Modificações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças materiais são comunicadas via e-mail e banner no painel. O uso continuado após a comunicação implica aceitação da nova versão.
Rescisão
O usuário pode encerrar o uso a qualquer momento. A OVO Educação pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com notificação prévia exceto em casos de violação grave.
Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da OVO Educação (R FUNCHAL 538 SALA 24, Vl Olimpia - Sao Paulo/SP - 04551-060), com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
Dúvidas sobre estes Termos?
dpo@ovoeduca.com.br