Resumo rápido
Estes Termos descrevem como você pode usar a plataforma, suas responsabilidades como usuário e nossas obrigações como provedora. Ao usar nossos serviços, você concorda com estas regras.
01 Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços da OVO Educação, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, descontinue o uso imediatamente.
02 Descrição do Serviço
A plataforma oferece atendimento via WhatsApp Business, incluindo:
- Recebimento e envio de mensagens via WhatsApp;
- Atendimento por equipe humana e/ou agentes de inteligência artificial;
- Histórico de conversas, métricas operacionais e ferramentas de gestão;
- Integração com serviços de terceiros (Meta/WhatsApp, OpenAI, AWS).
03 Cadastro e Responsabilidades
O acesso à plataforma exige cadastro válido. O usuário é responsável por:
- Manter a confidencialidade das credenciais;
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta;
- Usar a plataforma em conformidade com as leis brasileiras aplicáveis.
04 Conduta Proibida
É expressamente vedado:
- Enviar mensagens de spam, promoções não solicitadas ou conteúdo abusivo;
- Violar políticas da Meta para WhatsApp Business (Business Policy);
- Coletar dados pessoais de contatos sem base legal LGPD;
- Burlar opt-out de contatos;
- Tentar acessar dados de outros clientes da plataforma;
- Engajar em qualquer prática que comprometa a segurança da plataforma.
05 Uso do WhatsApp Business
O usuário reconhece que o uso do WhatsApp Business está sujeito às regras e políticas da Meta Platforms, Inc., incluindo cobrança por conversa iniciada, janela de 24 horas para envio livre de mensagens e necessidade de aprovação prévia de templates (HSM) pela Meta. A plataforma facilita esse uso, mas a relação comercial com a Meta é de responsabilidade do usuário.
06 Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre a plataforma, código-fonte, marca, logotipo, interface e documentação pertencem à OVO Educação. O conteúdo gerado pelo usuário (mensagens, contatos, templates) permanece de sua propriedade.
07 Limitação de Responsabilidade
A plataforma é fornecida "como está". A OVO Educação não se responsabiliza por:
- Interrupções causadas por serviços de terceiros (Meta, OpenAI, AWS);
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade comercial;
- Conteúdo gerado por agentes de IA — o usuário é responsável por revisar e validar antes do envio em casos críticos;
- Custos de cobrança da Meta por mensagens enviadas.
08 Modificações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças materiais são comunicadas via e-mail e banner no painel. O uso continuado após a comunicação implica aceitação da nova versão.
09 Rescisão
O usuário pode encerrar o uso a qualquer momento. A OVO Educação pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com notificação prévia exceto em casos de violação grave.
10 Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da OVO Educação , com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11 Contato
Dúvidas sobre estes Termos?
dpo@exemplo.com.br